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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Deserção. Preparo comprovado via E-DOC .Guia GFIP Incompleta.
Apelo não conhecido, porque deserto.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Resp. Pedido de compensação na via administrativa.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:24
Investimento prejudicado por desilusão amorosa retorna pela via judicial
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve sentença da comarca de Criciúma, que condenou Wladimir de Oliveira a devolver R$ 30 mil para a ex-noiva, Zenir Garcia Sombrio. O dinheiro, segundo os autos, foi obtido pela mulher com a venda de um imóvel que possuía em Criciúma, e repassado para o então noivo, com o objetivo de quitar dívidas e preparar a mudança do casal para Florianópolis ? onde um emprego aguardaria Wladimir e um casamento, Zenir.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Bloqueio de numerário via Bacen-Jud.
Poder geral de cautela.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 15:27
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 11:39
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 13:24
Habeas corpus não é a via para progressão de regime
Em relação à possibilidade de progressão de regime prisional, compete ao Juízo das Execuções Criminais a análise do preenchimento do requisito subjetivo para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:15
Peças obrigatórias devem ser apresentadas com recurso via fac-símile
A interposição do recurso de agravo de instrumento via fac-símile não dispensa o agravante da obrigatoriedade de fazê-lo acompanhado das peças obrigatórias.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 09:56
Recurso via correio: data da postagem não conta
Em recurso na Justiça do Trabalho, o que vale é a data de protocolo no setor competente do órgão que irá julgá-lo e não a data de postagem do documento.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
O sigilo telefônico e o crime via aparelho celular
Ana Raquel Colares dos Santos Linard, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte(CE).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 13:05
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 14:16
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
Eleições 2006 - A propaganda política na via pública
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:42
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 16:13
Usucapião: qual é a melhor opção? A via Judicial ou a via Extrajudicial? Aviso TJRJ 12/2022
A via Extrajudicial não pode ser imposta para a realização da Usucapião. A via cartorária ainda que
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:48
Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:35
Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente
Pagamento a menor procedido na via administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:05
Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.
Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.
Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:01
Gratuidade na segunda via de identidade?
No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.